LEI 12.485 DE 2011: AS DIFICULDADES NA COPRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA A TV POR ASSINATURA

Danilo Lopes Dantas, Marta Corrêa Machado

Resumo


Este artigo tem por objetivo investigar as consequências que a Lei Federal 12.485 de 2011 ou Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) trouxe ao setor audiovisual brasileiro, principalmente na cadeia de produção. Procuramos levantar os problemas enfrentados pelos produtores independentes e os canais de televisão quando negociam acordos de coprodução de projetos. Apresentamos inicialmente um breve contexto da história da TV por assinatura no Brasil, o que a lei 12.485/11 trouxe para o mercado audiovisual brasileiro e o resultado de cinco entrevistas com representantes de três canais de TV por assinatura e dois produtores independentes sobre as dificuldades na relação de produção entre eles. A pesquisa revela que tanto canais como produtores ainda enfrentam várias dificuldades no que se refere à relação na construção de conteúdos competitivos independentes para aquisição e exibição das redes de TV por assinatura no Brasil.


PALAVRAS-CHAVE : Produção independente, Lei 12.485, TV por Assinatura, Audiovisual


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