O CONCEITO CONSTITUCIONAL E BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL: AS ESPECIFICIDADES DA VISÃO MONOCULAR

Leandro Jorge Oliveira Lino

Resumo


A partir do censo realizado pelo IBGE em 2010, identificou-se que 18,8% da população nacional apresenta deficiência visual. Diante desse número expressivo, faz-se importante ao mundo jurídico a análise do conceito de pessoa com deficiência visual e as modificações desse conceito ao longo do tempo. O primeiro modelo de análise conceitual era exclusivamente médico, lastreado em limitações físicas, sendo seguido pelo modelo social, cujo enfoque está na opressão social sofrida pelas pessoas com deficiência. Atualmente, o modelo utilizado é o biopsicossocial, em que se analisa a pessoa com deficiência por meio de perícia médica e social, conjugando a aferição dos impedimentos corporais de longo prazo ante as barreiras sociais, ambientais e atitudinais existentes. Apesar de o conceito biopsicossocial ser o atualmente utilizado, não é difícil encontrar legislações, ainda vigentes no Brasil, baseadas no modelo médico, com um conceito que não alcança as pessoas com visão monocular. Baseando-se no modelo biopsicossocial, utilizado à concessão de aposentadoria especial, é possível considerar a pessoa com visão monocular como portadora de deficiência visual. O objetivo deste artigo é analisar a evolução desses modelos e aferir o grau de proteção social hoje conferido à pessoa com deficiência visual, especialmente quanto à visão monocular.


Palavras-chave


Pessoa com deficiência. Deficiência visual. Visão monocular. Aposentadoria especial.

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