Substancialismo em Dworkin: análise do julgamento da ADC 41

Alan José de Oliveira Teixeira

Resumo


A atuação do Supremo Tribunal Federal e os limites acerca da jurisdição constitucional são, hoje, cada vez mais questionados. Judicialização e ativismo judicial são conceitos que se tornaram parte da crítica jurídica contemporânea. Por isso, faz-se necessária uma incursão nas teorias que discutem a hermenêutica jurídica, tais como as antagônicas teorias substancialistas e procedimentalistas no direito, que se propõem a tecer e enunciar limites na atuação jurisdicional. Ronald Dworkin é considerado um dos precursores do substancialismo. Recentemente, o Supremo julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, declarando constitucional a Lei de Cotas no âmbito federal. Inúmeras são as críticas acerca da adoção de tal política pública pelo Estado, principalmente, da legitimidade do STF para decidir questões desse gênero. Assim, o presente trabalho tenciona-se a estudar o julgamento da ADC 41, tendo em conta a teoria do direito e os conceitos fundamentais da teoria de Ronald Dworkin. Constatou-se a integridade substancialista na decisão proferida no âmbito da ADC 41, haja vista a consideração e respeito aos precedentes da Corte, além da construção histórica feita pelos julgadores.


Palavras-chave


Substancialismo; Direito Constitucional; Teoria do Direito; Hermenêutica; Ronald Dworkin.

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