Direitos humanos versus soberania: um estudo comparado entre casos brasileiros e sul-americanos

Isadora de Oliveira Silva, Iná Jost Lins e Silva Chaves

Resumo


O presente trabalho visa apresentar um estudo comparativo a respeito da internalização das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo Brasil e pelos sistemas jurídicos de outros Estados sul-americanos específicos, bem como do cumprimento ou não por estes das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Não há aqui a pretensão de esgotar o assunto, considerando sua complexidade e extensão, mas intenciona-se apresentar uma análise específica do tratamento dado por estes Estados às determinações dos referidos órgãos, como ele se dá e quais seus conflitos e limites, seguindo a linha teórica de Roberto Gargarella a partir da leitura do texto La democracia frente a los crimenes masivos: una reflexion a la luz del caso Gelman. A ênfase está na descrição do sistema jurídico brasileiro e no que este dispõe constitucionalmente a respeito da recepção e aplicação de normas e decisões de Direito Internacional, interpretando-o à luz do texto de Gargarella, sendo o estudo do funcionamento destas disposições no ordenamento jurídico dos outros países sul-americanos utilizado para fins comparativos.


Palavras-chave


Democracia; Brasil; América do Sul; Direitos humanos; Roberto Gargarella

Texto completo:

PDF

Referências


BELLATO, Sueli. Pressupostos e exigências das resoluções do relatório da Comissão Nacional da Verdade, exercício de solidariedade e aperfeiçoamento das instituições democráticas In: Direitos humanos no Brasil 2015: relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. / STEFANO, D.; MENDONÇA, M.L. (organização), 1. ed, São Paulo: Outras expressões, 2015. p. 238.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.153/DF. Relator: GRAU, Eros. Publicado no DJ de 19-04-2010, p. 127. Disponível em . Acesso em: 27 nov. 2017.

_______. Decreto nº 6.185, de 13 de agosto de 2007. Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em . Acesso em 16/01/2018.

_______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 16 jan. 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.320/DF, de 15 de maio de 2014. Relator: FUX, Luiz. Autor: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Brasília, DF. Disponível em . Acesso em: 16 jan. 2018.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Resolução nº 9, de 04 de maio de 2005. Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Disponível em . Acesso em: 16 jan. 2018.

CAMILO, Guilherme Vitor de Gonzaga. A defesa dos direitos humanos na América Latina In: Anais do II Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina, São Paulo, 2016, p. 1-16. Disponível em . Acesso em: 27 nov. 2017.

CEIA, Eleonora Mesquita. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos no Brasil. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 113-152, jan.-fev.-mar. 2013. Disponível em . Acesso em: 16 jan. 2018.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre segurança cidadã e direitos humanos, OEA/Ser.L/V/II. Doc. 57 31, dezembro de 2009. Original: Espanhol. Disponível em:

. Acesso em: 21 ago. 2017.

_______. Sistema de petições e casos: Folheto informativo, 2010. Disponível em . Acesso em: 16 jan. 2018.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. SENTENCIA DE 24 DE FEBRERO DE 2011: Caso Gelman vs. Uruguay. Demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2011. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_221_esp1.pdf >. Acesso em: 16 jan. 2018.

_______. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2018.

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório final, dezembro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

CUSTÓDIO, Rafael. Relatório final da Comissão Nacional da Verdade: e agora, Brasil?, 23/04/2016. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

GARGARELLA, Roberto. La democracia frente a los crimenes masivos: una reflexion a la luz del caso Gelman. Revista Latinoamericana de Derecho Internacional, numero 2, Argentina, p. 1-15, 2015.

HITTERS, Juan Carlos. Efectos de las sentencias y de los laudos arbitrales extranjeros. Revista del Colegio de Abogados de La Plata, La Plata, año XXXV, n. 56, p. 243-283, 1995.

MAGALHÃES, José Carlos. O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional: uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MORELLI, Gaetano. La sentenza internazionale. Padova: Dott. Antonio Milani, 1931.

NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

SILVA, Agustinho Fernandes Dias da. Direito processual internacional: efeitos internacionais da jurisdição brasileira e reconhecimento da jurisdição estrangeira no Brasil. Rio de Janeiro: Villani, 1971.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. v. II. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Indexada em:

LatindexDiadorim, DOAJPKP Index e Google Scholar.