(Res)socialização militarizada: a polícia militar no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Betina Warmling Barros, Lucas e Silva Batista Pilau

Resumo


O presente artigo tem como proposta principal entrelaçar a violência policial no contexto brasileiro e o novo paradigma de socioeducação inaugurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no final do século passado. Para tanto, busca-se delinear o sistema de justiça juvenil, seus princípios e fundamentos teóricos, bem como pontuar as principais diferenças com a doutrina até então vigente no continente latino-americano. Em um segundo momento, pontua-se a questão da atuação da polícia no Brasil e sua violência cotidiana, resultado também da falta de aprofundamento de políticas de transição quando da instauração do regime político-democrático, e que, atualmente, atinge majoritariamente a população jovem, negra e periférica do país. Por último, esboça-se a hipótese de que a Doutrina da Proteção Integral, em que se sustenta o ECA, não é compatível com a atuação de uma polícia militarizada nas condições da sua operacionalidade no Brasil atual. Nesse sentido, a tentativa de resgate da ressocialização como instrumento de atuação do Estado perante os adolescentes em conflito com a lei torna-se ineficaz, desde sua gênese, na medida em que a captação destes sujeitos tende a percorrer caminhos necessariamente calcados na violência e na criminalização.


Palavras-chave


Adolescentes; ato infracional; polícia militar; Doutrina da Proteção Integral; violência

Texto completo:

PDF

Referências


AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

BATISTA, Nilo. Ainda há tempo de salvar as forças armadas da cilada da militarização da segurança pública. In: BATISTA, Vera Malaguti (Org.); Ana Luiza Nobre [et. al]. Paz Armada. Coleção Criminologia de Cordel. Rio de Janeiro: Revan, 2012, 1ª reimpressão, setembro de 2013.

BATISTA, Vera Malaguti. Marx com Foucault: análises acerca de uma programação criminalizante. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.02, n.04, p. 25-31, julho-dezembro de 2005.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Levantamento Anual Sinase 2014. Brasília: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, 2017.

BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. Tradução Sérgio Paulo Rouanet; prefácio Jeanne Marie Gagnebin – 8ª Ed. Revista – São Paulo: Brasiliense, 2012 – (Obras Escolhidas v.1).

BELOFF, Mary; MÁXIMO, Langer. Myths and realities of juvenile justice in latin america. In: MÁXIMO, L.; TANENHAUS D. S; ZIMRING, F. E. (Org.). Juvenile Justice in Global Perspective. New York: New York University Press, 2015. p. 198-248.

BORDIN, Marcelo; MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. A ideia de nação e a hipermilitarização: aspectos sociológicos e políticos. Revista NEP-UFPR (Núcleo de Estudos Paranaenses), Curitiba, v. 3, n. 3, agosto/2017, p. 284-294.

CAPPI, Ricardo. Pensando As Respostas Estatais às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993-2010). Revista de Estudos Empíricos em Direito, v.01, n.01, p. 10-27, 2013.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CASTRO, Françoise. Foucault par lui même. Disponível em: . Acesso em: 19.02.2017.

COSTA, Ana Paula Motta. As garantias processuais e o direito penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

_______. Os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e sistema constitucional brasileiro. In: CRAIDY, C. M.; SZUCHMAN, K. (Org.). Socioeducação: Fundamentos e Práticas. Porto Alegre: Evangraf, 2015. p. 12-27.

DERRIDA, Jacques. Espectros de Marx: o estado da dívida, o trabalho do luto e a nova Internacional. Tradução de Anamaria Skinner. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

EL PAÍS. Morte de menino de 10 anos questiona atuação da polícia no Rio. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/03/politica/1428077169_424197.html. Acesso em: 26 de março de 2018.

FONSECA, Cláudia; SCHUCH, Patrice. Políticas de proteção à infância: um olhar antropológico. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2016.

____________________________________________. 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2017.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

__________. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2009.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

JESUS, Maria Gorete Marques de. “O que está no mundo não está nos autos”: a construção da verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Departamento de Sociologia. São Paulo, 2016.

MÉNDEZ, Emílio Garcia. Infância e Cidadania na América Latina. São Paulo: HUCITEC, 1998.

________. Infância, Lei e Democracia: uma questão de justiça. In: MÉNDEZ, Emílio Garcia; BELOFF, Mary (Orgs.). Infância, Lei e Democracia na América Latina. Blumenau: Edifurb, 2001.

NICODEMOS, Carlos. A natureza do sistema de responsabilização do adolescente autor de ato infracional. In: ILANUD (Org.). Justiça Adolescente e Ato Infracional: Socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006, p. 62-85.

O GLOBO. Menino de 3 anos é atingido por bala perdida na cabeça em casa do Rio. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/menino-de-3-anos-atingido-por-bala-perdida-na-cabeca-em-casa-no-rio-22017744. Acesso em 26 de março de 2018.

PASSETI, Edson. (coord.) Violentados. São Paulo: Imaginário, 1999.

PAULA, Liana de. Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo. 2011. - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

SAFATLE, Vladmir. Do uso da violência contra o Estado ilegal. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura? - a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.

SARAIVA, João Batista Costa. Compêndio de Direito Penal Juvenil: adolescente e ato infracional. 3. ed. ampl. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SOUZA, Ricardo Timm de. Ética como fundamento II: pequeno tratado de ética radical. Caxias do Sul, RS: Educs, 2016.

SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Da “invasão” da América aos sistemas penais de hoje: o discurso da “inferioridade” latino-americana. IN: WOLKMER, Antônio Carlos (org). Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 165-209.

ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de exterminio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. 1.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

ZAVERUCHA, Jorge. Relações civil-militares: o legado autoritário da Constituição Brasileira de 1988. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Orgs.). O que resta da ditadura?: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.

ZIMRING, Franklin E.; LANGER, Máximo. One theme are many? The search for a deep structure in global juvenile justice. In: LANGER, M.; TANENHAUS D. S; ZIMRING, F. E. (Org.). Juvenile Justice in Global Perspective. New York: New York University Press, 2015, p. 383-411.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Indexada em:

LatindexDiadorim, DOAJPKP Index e Google Scholar.